O DOSSIE...

O DOSSIÊ

O caso do dossiê sobre os gastos do governo FHC, para rebater investigações oposicionistas sobre os gastos secretos do governo Lula, é típica atitude de autoritarismo.

Denunciada a operação, que confirmava uma afirmação da própria ministra a um grupo de empresários em SP, de que o governo estava recolhendo informações da gestão anterior e que não ficaria parada diante dos ataques, ela se saiu com uma explicação sem pé nem cabeça, dizendo que se tratava apenas de um levantamento de dados, não de um dossiê.

O caso do currículo falso é mais grave, pois a única desculpa que deu, foi que não vira o próprio currículo, que estava publicado em site oficial do governo e da Petrobras, tendo sido enviado até mesmo para a agência dos Estados Unidos que controla a Bolsa de Valores. Esse mesmo currículo, informando falsamente que a ministra tinha mestrado e doutorado, fora lido na apresentação do programa RODA VIVA, da TV CULTURA, na presença da própria ministra, que não fez qualquer objeção.

Por isso, o caso atual ganha relevância. Não se trata de mero MEXERICO, como quer o presidente Lula. A ser verdade o que a ex-secretária Lina Vieira disse, estamos diante de um caso de conclusão, um crime descrito no Código Penal como: (Ato de exigir para si ou outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagens indevida).

A ministra desmente o encontro desde o momento, com pequena alterações, e alega que cabe a acusada provar que o encontro existiu. Em nenhuma das versões Dilma admite possa ter havido um entendimento entre as duas.

Embora esteja correta, ao dizer que cabe a Lina, provar que fala a verdade, seria muito mais eficaz para o governo, do ponto de vista político, se o palácio do planalto divulgasse as imagens dos carros e pessoas que entram e sai pela garagem do edifício no período mencionado pela secretária. Não liberando as imagens por questões de segurança e nem mesmo emitindo uma nota oficial em que alguém com responsabilidade, como, por exemplo, o chefe de gabinete de segurança institucional, garanta que revisada todas as fitas, não foram encontrados registros da presença da ex-secretária no palácio do planalto, ficará sempre a dúvida de que não divulgaram porque as fitas confirmariam a versão de Lina Vieira.

O que torna verossímil a versão da ex-secretária da receita é que ela é petista, e foi demitida do cargo por motivos que ainda não foram esclarecidas. Na entrevista a Folha de SP, em que relatou o encontro, parece claro que Lina quis se vingar, dando a entender que fora demitida por não ter atendido ao pedido de ordem da ministra toda poderosa. Mas também pode ser a motivação para uma mentira. Ora, não é possível que uma servidora pública com mais de 30 anos de serviço não conheça quando está diante de uma pressão ilegítima.

Toda situação criada, com o encontro sigiloso fora da agenda com a ministra, forte candidata a presidência da republica, não poderia ter acontecido por nada. E a ministra desmente porque não pode admitir nenhuma conversa com a chefe da receita. Tudo isso, com a firmação da Lina, em dizer que foi forçada a acelerar as investigações no caso do Fernando Sarney. A ministra esteve na casa do senador Sarney, para orientá-lo a não deixar a presidência do senado, num momento mais críticos da crise política, enquanto o presidente Lula estava no exterior.

E o pior de tudo isso, é ouvir o chefe de segurança institucional, afirmar que as fitas foram apagadas e não teria como provar a visita da ex-secretária com a ministra. Só que o motorista da Lina, confirmou a visita ao Palácio. Essa foi mais uma grande mentira destas pessoas, que fazem parte deste governo.

A seguir, os principais trechos da carta de pedido de demissão dos superintendentes e coordenadores-gerais ao secretário da receita federal.

Senhor Secretário:

Tendo em vista os últimos acontecimentos relacionado com a alta administração da RFB, pela forma como ocorreu a exoneração da ex-secretária Lina Maria Vieira, passando pelos depoimentos realizados no Congresso Nacional, e as recentes noticias veiculadas pela mídia nacional, denotando a clara e evidente intenção do ministério da fazenda de afastar outros administradores do comando da receita – e considerando que essas medidas revelam, sem duvida, uma clara ruptura com orientação e as diretrizes que pautavam a gestão anterior, nós, subsecretário de fiscalização, superintendentes e coordenadores abaixo relacionados, declaramo-nos impossibilitados de continuar participando da atual administração da RFB.

Em que pese V Sª. ter cumprido o papel importante na administração anterior, os referidos fatos revelam uma ruptura no modelo de gestão, tanto no estilo de administrar quanto no projeto de atuação do órgão, que nos motivou compor a equipe da RFB.

Somos servidores do estado e pautamos nossa vida funcional pelos princípios da ética, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade. O que nos trouxe para administração da RFB foi à crença na possibilidade de construção de uma instituição mais republicana, com autonomia técnica e imune às ingerências e pressões de ordem política ou econômica. Nesse sentido, seria desnecessário destacar o nosso desapego a cargos comissionados, pois o nosso compromisso se prende a projetos que privilegiem o interesse público.